LEI N° 431 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA:
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, nos termos do Art, 38, $ lo, Inciso I, combinado com o Art. 71, Inciso III, a conceder aumento de salario aos servidores do Município, enquadrados categorias abaixo especificadas, que passarao a perceber os seguintes valores, a partir de:
CATEGORIA FUNCIONAL
DEZ/91
JAN/92
FEV/92
Professor Leigo
5.130,00
10.260,00
15.390,00
Professor de 1o. Grau
6.390,00
12.780,00
19.170,00
Professor de 2o. Grau
10.620,00
21.240,00
31,860,00
Professor de 4o. Normal
12.690,00
25.380,00
38.070,00
Professor de Licenc Curta
16.920,00
33.840,00
50.760,00
Professor de Licenc Plena
21.168,00
42.336,00
63.504,00
Telefonista
6.000,00
15.000,00
24.000,00
Coordenadora Telefonista
6.750,00
16.875,00
27.000,00
Vigia
2.350,00
5.875,00
9.400,00
Servente
2.350,00
5.875,00
9.400,00
Merendeira
2.350,00
5.875,00
9.400,00
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotacoes orcamentarias próprias.