Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1485)

12.67%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.65%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 688/03-A/2003

18/06/2003

Lei

Municipal

Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata …

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Nº 18199/2022

28/03/2022

Lei

Municipal

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM UBAJARENSE NO ÂMBITO …

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Nº 18198/2022

28/03/2022

Lei

Municipal

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM UBAJARENSE NO ÂMBITO …

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Nº 1608/2023

01/11/2023

Lei

Municipal

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 1607/2023

23/10/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE …

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Nº 1606/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE UBAJARA, …

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Nº 1605/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA EM …

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Nº 1604/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

"INSTITUI O MÊS DO OUTUBRO PRATEADO, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE …

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Nº 1603/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

"INSTITUI A LEI DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA ESTABELECER O …

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Nº 1602/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE …

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Nº 1601/2023

20/09/2023

Lei

Municipal

DISPÔE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS (OS), …

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Nº 1600/2023

17/10/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉDICOS EM LABORATÓRIOS, …

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