Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1507)

12.84%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.49%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1629/2024

12/04/2024

Lei

Municipal

"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO …

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Nº 1628/2024

19/04/2024

Lei

Municipal

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL, VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 1627/2024

12/04/2024

Lei

Municipal

"INSTITUI A "CASA DA JUVENTUDE COMO POLITICA PUBLICA MUNICIPAL PERMANENTE …

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Nº 1626/2024

12/04/2024

Lei

Municipal

"CRIA NOVOS CARGOS ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO …

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Nº 1624/2024

15/03/2024

Lei

Municipal

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL …

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Nº 1619/2023

17/12/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, …

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Nº 1618/2023

17/12/2023

Lei

Municipal

"INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, …

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Nº 1617/2023

13/12/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO …

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Nº 1616/2023

13/12/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL …

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Nº 1613/2023

13/12/2023

Lei

Municipal

"ALTERA A TABELA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2019, …

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Nº 1612/2023

13/12/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA FARMÁCIA MUNICIPAL MANUEL MIRANDA …

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Nº 1611/2023

27/11/2023

Lei

Municipal

"Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1 da Lei …

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Total de 1507 registros

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