Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1534)

13.04%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.29%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1674/2025

07/03/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499/2022, DE …

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Nº 1673/2025

21/02/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA …

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Nº 1672/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e …

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Nº 1671/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A …

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Nº 1670/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO …

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Nº 1669/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, BEM COMOA ABERTURA …

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Nº 1668/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1666/2025 E DÁ …

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Nº 1667/2025

24/01/2025

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1665/2025 E RESTAURA …

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Nº 1666/2025

01/01/2025

Lei

Municipal

Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e …

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Nº 1665/2025

01/01/2025

Lei

Municipal

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados …

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Nº 1647/2024

01/07/2024

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNNICÍPIO DE UBAJARA, EM …

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Nº 1646/2024

01/07/2024

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM …

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