Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1507)

12.84%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.49%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1560/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

DISPÕE ACERCA DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM RÉUS …

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Nº 1559/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA IBIAPABA ASSODESPI …

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Nº 1558/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR …

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Nº 1557/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

"INSTITUI O DIA DE JERUSALÉM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 1556/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISCIPULADOR APOSTÓLICO NO MUNICIPIO DE …

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Nº 1555/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UBs …

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Nº 1554/2022

02/12/2022

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUATICO …

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Nº 1553/2022

11/11/2022

Lei

Municipal

ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCCAÇÃO DO …

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Nº 1552/2022

11/11/2022

Lei

Municipal

"CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADĂ DE UBAJARA" A SENHORA IVONE …

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Nº 1551/2022

11/11/2022

Lei

Municipal

"CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADĂ DE UBAJARA" A SENHORA IVANA …

> ver mais
Nº 1550/2022

04/11/2022

Lei

Municipal

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO, E …

> ver mais
Nº 1549/2022

25/10/2022

Lei

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Total de 1507 registros

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