Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1507)

12.84%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.49%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1572/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA ARENINHA construção na comunidade de Cajueiro de Jaburuna, no …

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Nº 1571/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO …

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Nº 1570/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ora em construção na área da unidade …

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Nº 1569/2023

13/02/2023

Lei

Municipal

"Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando endereço …

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Nº 1568/2023

13/02/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÈS (Handroanthus) …

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Nº 1567/2023

13/02/2023

Lei

Municipal

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ- CIDADANIA MUNICIPAL, …

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Nº 1566/2023

24/01/2023

Lei

Municipal

"CRIA GRATIFICAÇÃO ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO ANEXO 1 …

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Nº 1565/2023

24/01/2023

Lei

Municipal

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO …

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Nº 1564/2022

19/12/2022

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A …

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Nº 1563/2022

19/12/2022

Lei

Municipal

INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 1562/2022

15/12/2022

Lei

Municipal

INSTITUI O SISTEMA DE RESGATE DE UBAJARA (S.R.U.) NO ÂMBITO …

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Nº 1561/2022

19/12/2022

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL …

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Total de 1507 registros

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