Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1507)

12.84%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.49%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1584/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE EDUCADOR PRÊMIO NOTA 10 AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA …

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Nº 1583/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e …

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Nº 1582/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"Determina a prioridade do idoso na marcação de exames e …

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Nº 1581/2023

24/03/2023

Lei

Municipal

Dispõe sobre o reajuste de 15% (quinze por cento) do …

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Nº 1580/2023

27/03/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA …

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Nº 1579/2023

27/03/2023

Lei

Municipal

"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações …

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Nº 1578/2023

20/03/2023

Lei

Municipal

"Altera o artigo 1º. Da lei Municipal 388/1991, excluindo e …

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Nº 1577/2023

20/03/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1255/2019 NO ÂMBITO …

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Nº 1576/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA na sede do distrito de Jaburuna, do …

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Nº 1575/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"Autoriza a criação do programa "Maria nas escolas", estabelecendo critérios …

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Nº 1574/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"Estabelece formato para placas de identificação de prédios, bem como …

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Nº 1573/2023

27/02/2023

Lei

Municipal

"DENOMINA MERCADO PÚBLICO ora em construção na SEDE do municipio …

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