Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1507)

12.84%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.49%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 688/03-A/2003

18/06/2003

Lei

Municipal

Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata …

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Nº 1642/2024

18/06/2024

Lei

Municipal

"Denomina Pavilhão de Feirantes, localizado na sede do distrito de …

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Nº 1641/2024

18/06/2024

Lei

Municipal

"Institui a semana de conscientização do bem estar e da …

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Nº 1639/2024

18/06/2024

Lei

Municipal

"Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com …

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Nº 1638/2024

18/06/2024

Lei

Municipal

"Institui no Âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município …

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Nº 1637/2024

03/05/2024

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO IET UBAJARA, …

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Nº 1636/2024

03/05/2024

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA RURAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

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Nº 1635/2024

03/05/2024

Lei

Municipal

"Define diretrizes gerais " serem observadas na ampliação da Politica …

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Nº 1634/2024

03/05/2024

Lei

Municipal

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

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Nº 1632/2024

26/04/2024

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CRECHE PROINFANCIA JOÃO FERREIRA COSTA NO …

> ver mais
Nº 1631/2024

26/04/2024

Lei

Municipal

"AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATINGIMENTO DE METAS DOS AGENTES …

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Nº 1630/2024

04/06/2024

Lei

Municipal

"DISPOE SALARIAL SOBRE REAJUSTE DE FISIOTERAPEUTAS, FARMACEUTICOS DOS QUADROS DE …

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