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- Legislação [Lei Nº 1811 de 28 de Agosto de 2026]
Lei N° 1811/2026
Número
N° 1811/2026
N° 1811/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/08/2026
28/08/2026
Ementa
"DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER EM HOMENAGEM A REGINA MARIA DE OLIVEIRA ORA EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA DA ESCOLA MARIA MADALENA DE HOLANDA SOARES, EM TABOCAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER EM HOMENAGEM A REGINA MARIA DE OLIVEIRA ORA EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA DA ESCOLA MARIA MADALENA DE HOLANDA SOARES, EM TABOCAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."