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- Legislação [Lei Nº 1793 de 22 de Maio de 2026]
Lei N° 1793/2026
Número
N° 1793/2026
N° 1793/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/05/2026
22/05/2026
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - AVALIA UBAJARA, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA, DIRETRIZES, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, PREMIAÇÃO E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - AVALIA UBAJARA, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA, DIRETRIZES, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, PREMIAÇÃO E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.