LEI Nº 363 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitaria Maria de Lurdes Aguiar, e dá outras providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono o promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
É declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a associação civil denominada - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LURDES AGUIAR – ,com sede no Distrito de Araticum, neste Município, regularmente constituída, e portadora do CGC n° 23.467.921/0001-64.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em Ubajara, em 30 de Novembro de1989
ÊNIO BRAGA DE CARVALHO
Prefeito Municipal