LEI N° 29/68 DE 25 DE MAIO DE 1968
utoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.
O Prefito Municipal de ubajara com aprovação da Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal auorizada a ajardinar a praçalocalizada entre a Av. Dr. Joaquim Fontenele e as Ruas Padre Moacir Juvâncio Pereira a Prudência Furtado, que pro força desta lei se denominará Pergentino Costa.
Art. 2º.
Para ocorrer às despesas previstas no art. 1°, fica aberto no orçamento vigenete o crédito especial abaixo:
9 – HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
5 – Ruas e Praças
4.0.0.0 – Depesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras públicas
4.1.1.2 – Início de Obras Ncr$ 7.000,00