Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1482

2021

13 de Dezembro de 2021

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

                                                             “PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.  

       

        Art. 1º.  

        FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE À SENHORA MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA.

         

          Art. 2º.  

          A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA A HOMENAGIADA À COMUNIDADE UBAJARENSE NA FUNÇÃO QUE DESEMPENHA. 

           

            Art. 3º.  

            ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

               

                RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

                PREFEITO MUNICIPAL