Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1470

2021

13 de Dezembro de 2021

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

                                                “PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. 

       

        Art. 1º.  

        FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, DEPUTADO FERERAL DO CEARÁ. 

         

          Art. 2º.  

          A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA O HOMENAGEADO À COMUNIDADE UBAJARENSE COMO REPRESENTANTE DO POVO UBAJARENSE E CEARENSE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASILIA.

           

            Art. 3º.  

            ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

               

                RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

                PREFEITO MUNICIPAL