Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1486

2021

17 de Dezembro de 2021

"DENOMINA VIA PÚBLICA E VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

             “DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. 

       

        Art. 1º.  

        FICA DENOMINADA RUA JOSÉ MILTON DA ROCHA, A VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, PRECISAMENTE  LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CESÁRIO COSTA, RUA ESSA QUE ESTÁ A 320 METROS DA IGREJA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE.  

         

          A VIA ORA EM QUESTÃO FICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO SENTIDO LESTE DESTE MUNICÍPIO, TENDO INÍCIO NA CONHECIDA ESTRADA DA PRODUÇÃO, TEMBÉM QUASE EM FRENTE À OFICINA DE MOTOS, SENDO PARALELA A RUA DOUTOR JULIMAR PRIMO FERREIRA (LADO OESTE), INDO APROXIMADAMENTE 600 METROS ATÉ O FINAL DO REFERIDO LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE.

           

            Art. 2º.   A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO. 
              Art. 3º.   ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

                 

                  RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

                  PREFEITO MUNICIPAL