Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022520

1976

22 de Outubro de 1976

FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 203/76 DE 22 DE OUTUBRO DE 1976

    FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      A Câmara Municipal de Ubajara faz saber que decretou e o Chefe do Poder Executivo promulga e saciona a seguinte lei:

        Art. 1º.   Fica concedido ao General JOSÉ TITO DO CANTO o título honorário de cidadão Ubajarense.
          Art. 2º.   A Mesa da Câmara Municipal designará dia, hora e mês, para em sessão solene, fazer entrega ao agraciado do diploma a que se refere o artigo primeiro desta lei;
            Art. 3º.   Esta lei entrará rm vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

              Ubajara, em 22 de outubro de 1976

              Raimundo Augusto Soares e Silva

              Prefeito Municipal