Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022521

1988

30 de Dezembro de 1988

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação do Mini-Posto de Saúde no Distrito de Araticum.


LEI N° 348/88 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988

    AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação do Mini-Posto de Saúde no Distrito de Araticum.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA:

      Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominada Mini-Posto de Saúde Manoel Cardoso da Silva a unidade de Saúde existente no Distrito de Araticum.
          Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em 30 de dezembro de 1988.

            Eudes Soares Cunha

            Prefeito Municipal