Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022521

1988

30 de Dezembro de 1988

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum.


LEI N° 351/88 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988

    AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJABA;

      Faço saber gue a Câmara Municipal decretou e ou sanciono o promulge a seguinte lei:

        Art. 1º.   Fica denominada Escola José da Cunha Branca Freire a unidade escolar construída no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum.
          Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em 30 de dezembro de 1988

            Eudes Soares Cunha

            Prefeito Municipa