LEI N° 1.467/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
DENOMINA PRÉDIO PUBLICO, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO TOMAS SANCHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CERÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada subprefeitura TOMAS SANCHO MARTINS à edificação de Araticum, neste Município de Ubajara.
O prédio público alvo deste ato está localizado na Avenida Antônio Alves, nº 112. no Distrito de Araticum, nesta cidade.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.