LEI N° 390/91 DE 26 DE ABRIL DE 1991
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
é reconhecida domo de utilidade pública, na forma é para os fins divisados em lei, a sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter beneficente e filantrópico, denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO, com sede e foro jurídico no Município de de Ubajara.