LEI N° 391/91 DE 26 DE ABRIL DE 1991
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OVA VENEZA - - - ACNV
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
É reconhecida como de utilidade pública, na forma e para os fins divisados em lei a sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter beneficiente e filantrópico, denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA ~ ACNV - com sede e foro jurídico no município de Ubajara,