Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1436

2021

28 de Junho de 2021

DENOMINA COMPLEXO INDUSTRIAL MUNICIPAL RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1436/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021

    DENOMINA COMPLEXO INDUSTRIAL MUNICIPAL RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominado de Complexo Industrial Raimunda Nonata de Sousa, situado na Rua Antônio de Barros, no Bairro Sebastião Gomes Parente, ora sem denominação oficial.
          O prédio público alvo deste ato está localizado na Rua Antônio de Barros, no Bairro Sebastião Gomes Parente, nesta cidade.
            Art. 2º.   A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
              Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 28 DE JUNHO DE 2021.
                 
                 
                 
                 
                Renê de Almeida Vasconcelos 
                Prefeito Municipal