LEI N° 1522/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 2º.
A outorga do Título de cidadania será entregue ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
As despesas decorrente da confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do Legislativo do corrente exercício de 2022