LEI Nº 1417 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Munícípal de Ubajara, no uso das atribuíções que lhe são conferídas pela Leí Orgâníca do Munícípío, faz saber que a Câmara Munícípal, aprovou,sancíona e promulga a seguinte leí:
Art. 1º.
Fíca estabelecído que a feira lívre munícípal, ora realizada na manhã de domingo, passará acontecer aos sábados, das 6h ás 14h.
A feira livre, ora definída,será realizada aos sábados, das 6h ás 14h, após vígência de Decreto de Isolamento social e/ou de aberttura plena do comércio,de autoria do Poder Executívo Municípal ,por conta da pandemia do novo coronavírus ( COVID-19) .
A Admínistração Municípal, antecipando o reínício da feira livre em Ubajara,fará ampla dívulgação do fato nos meios de comunicação local , bem como em sítes eletrônicos de sua responsabílidade e de parceiros do Poder Público, como os Sindícatos, Associações e CDL.
Fíca a critério dos propríetários o funcionamento de seus estabelecimentos comercíais aos domingos , após a vígência de Decreto de Isolamento Social e/ou de abertura plena do comércio, de autoria do poder Executívo Municípal, por conta da pandemia do novo coronavírus ( COVID-19).