LEI Nº 1388 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ATENDENDO TODO O CORPO ESCOLAR: DOCENTES, SERVIDORES, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, sanciona a seguinte lei :
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Ubajara, juntamente com as Secretarias de Assistência Social , Educação e Saúde , autorizadas a INSTITUIR o PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO nas unidades escolares municipais, com realização de atividades que promovam a valorização da vida ,como debates, palestras, audiências públicas, entre outras ações voltadas á prevenção á DEPRESSÃO e ao SUICIDIO.
Art. 2º.
Essas ações serão realizadas com o auxílio de uma equipe formada por médico psiquiatra, assistente social , psicólogo e psicopedagoga.
Art. 3º.
A equipe dos profissionais citados no artigo acima atuará da seguinte forma : Visitas ás escolas e comunidades para localização, identificação de alunos, docentes, servidores , e pessoas que precisam de ajuda psicológica ; após a identificação e quantificação de casos , a equipe planejará as ações a serem executadas. Cada instituição de ensino terá a presença do grupo multidisciplinar entre dois e três meses .
Art. 4º.
A identificação e quantificação contarão com a ajuda dos pais e coordenadores e corpo docente , que devem notar se os filhos/alunos estão isolados ou apresentam algum tipo de comportamento atípico de criança ou adolescente.