Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

202243

2020

27 de Fevereiro de 2020

DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 1362 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

    DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O  PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuíções que lhe são conferídas pela Lei Orgânica  do Município, faz saber que  a Câmara Municípal, aprovou, sanciona e promulga  a seguinte lei : 

        Art. 1º.   Fica  denominada  RUA DARCY CARVALHO PARENTE,  a via ora sem denominação oficíal , localizada na área do bairro Sebastião Gomes Parente, na sede deste  Município. 
          a via alvo desta denominação tem início na CE- 187, margem  esquerda  na saída para Ibiapina, seguindo rumo nascente.
            Art. 2º.   A  Prefeitura  Municípal de Ubajara tomará as medidas cabíveis  para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
              Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                 

                 

                Paço da Prfeitura Municipal de Ubajara- CE, em 27 de Fevereiro de 2020. 
                 
                 
                 
                Renê de  Almeida Vasconcelos 
                 
                 
                 
                Prefeito  MUnicipal de Ubajara