Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022523

2019

12 de Abril de 2019

DENOMINA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BEBEDOURO EM FURNALHÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 1.260/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019

    DENOMINA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BEBEDOURO EM FURNALHÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominado VILA FRANCISCO ELVIS DO NASCIMENTO CAJADO a localidade ora conhecida como BEBEDOURO da comunidade de Furnalhão, neste Município.
          Art. 2º.   A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Ubajara – CE, em 12 de abril de 2019.

              Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara