Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1264

2019

14 de Maio de 2019

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 1.264/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.

    PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica concedido o título de CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS.
          Art. 2º.   A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado à comunidade Ubajarense,  por meio das atividades na segurança pública em nosso município.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 14 DE MAIO DE 2019.

              Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal