Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022523

2018

14 de Maio de 2018

DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 1.223/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018.

    DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA – CE.,

      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.   Fica denominado de BAIROO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, a localidade atualmente conhecida como Vila Nova, na sede do Distrito de Araticum, neste Município.
          A delimitação do novo bairro corresponde à área estabelecida pelas coordenadas GPS a seguir: PI – 291449 E/9577913 S; P2 – 291350 E/9577835 S; P3 – 291369 E/9577616 S; P4 – 291628 E/9577895 S; P5-291696 E/9577896; P6 – 291744 E/ 9577798; e P7 291668 E/ 9577686 S.
            Art. 2º.   A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
              Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 14 DE MAIO DE 2018.

                Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal