Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022525

2016

22 de Junho de 2016

EMENTA: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza nesta Município e dá outras providências


LEI N° 1137/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016

    EMENTA: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza nesta Município e dá outras providências 

      JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   Fica denominada de centro de educação infantil – CEI JOÃO FERREIRA COSTA, a escola infantil em contrução na sede do distrito de Nova Veneza, nesta Cidade de Ubajara.
          Art. 2º.   A prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabiveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto 
            Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

              Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara - Estado do Ceará REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE EM 22 DE JUNHO DE 2016


               

               

              JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
              Prefeito Municipal