LEI MUNICIPAL N° 1090/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal Da Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ, localizada no sítio Pitanga, deste Município.
Art. 2º.
A entidade detentora do CNPJ 02.249.893/0001-39, “é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado (...)" e tem por finalidade promover a organização comunitária de seus associados e da população em geral, através de atividades agrícolas, industriais, comunitárias e sociais" (conf. Estatuto, artigos primeiro e segundo).