Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022525

2011

16 de Março de 2011

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada no sítio Pitanga e adota outras providências.


LEI N° 909/2011, UBAJARA/CE, 16 DE MARÇO DE 2011.

    DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada no sítio Pitanga e adota outras providências.

      ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominado de POSTO DE SAÚDE PEDRO FERNANDES DE LIMA, o prédio público localizado no Sítio Pitanga, nesta Cidade de Ubajara.
          Art. 2º.   A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ou ato aqui disposto.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 16 de março de 2011.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara