Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022525

2011

6 de Maio de 2011

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na comunidade de Águas Belas e dá outras providências.


LEI N° 927/2011, UBAJARA-CE, 06 DE MAIO DE 2011

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na comunidade de Águas Belas e dá outras providências.

      ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominado de ANTÒNIA DE SOUSA XAVIER, o logradouro localizado na Comunidade de Águas Belos deste Município.
          Art. 2º.   A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ou ato aqui disposto.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 06 de maio de 2011.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara