LEI N° 936/2011, UBAJARA-CE, 24 DE JUNHO DE 2011.
AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TOBOCA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica autorizado por meio de Permissão à Associação Comunitária Sítop Taboca, o uso do Poço Profundo pertencente a Prefeitura Municipal de Ubajara, localizado na Escola Maria Madalena Holanda Soares no sítio Taboca, neste Município de Ubajara-CE.