LEI N° 938/2011, UBAJARA-CE, 24 DE JUNHO DE 2011.
AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO ITAPERACEMA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica autorizado por meio de Permissão à Associação Comunitária SÍTIO ITAPERACEMA, o uso do Poço Profundo pertencente à Prefeitura Municipal de Ubajara, localizado na Escola Belarmino Holanda Cavalcante, no sítio Itaperacema, neste Município de Ubajara-CE.