LEI N° 875/2010 de 25 de Maio de 2010.
EMENTA: Denomina de Creche TIA ALDENORA á unidade de atendimento às crianças no Sitio Moitinga e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de TIA ALDENORA , a unidade de atendimento às crianças localizada na Comunidade do Sitio Moitinga, neste Municipio.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tornará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.