LEI Nº 1004 DE 20 DE JUNHO DE 2012
Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Declara de utilidade pública para todos os fins em Lei a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SALGADO :