LEI Nº 1002 DE 20 DE JUNHO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ubajara, ARI DEOLIVEIRA VASCONCELOS , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º.
DECLARA de utilidade pública para todos os fins em Lei a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO;