LEI Nº 1000 DE 20 DE JUNHO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI, localizado na sede e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º.
DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI , localizada na sede deste Município.
Art. 2º.
A entidade tem por finalidade :
pratica da caridade através de obras sociais destinada a apoio e assistência aos que a procurem, sem acepção de pessoas;
prestação de serviços sócio assistenciais garantidos na LOAS - Lei Orgânica da Assistência social. ( conf. Estatuto, artigo primeiro).