Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022331

2012

19 de Junho de 2012

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para PONTO DE APOIO MÉDICO localizado em Ipuzinho, neste Município de Ubajara e dá outras providências.


 

LEI Nº 977 DE 19 DE JUNHO DE 2012

 

 

 

    DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para PONTO DE APOIO MÉDICO localizado em Ipuzinho, neste Município de Ubajara e dá outras providências.

       

      PONTO DE APOIO  FRANCISCO  AMILTON  COUTINHO  PRADO 

      ARI DE  OLIVEIRA VASCONCELOS ,  Prefeito  Municipal de Ubajara,  faço saber  que a Câmara Municipal de Ubajara  aprovou e eu  sanciono  e promulgo  a seguinte  Lei: 

        Art. 1º.   Fica  denominado  de   PONTO  DE APOIO  FRANCISCO  AMILTON   COUTINHO  DO  PRADO,  o prédio público que servirá  de ponto  de apoio  ao  PROGRAMA  SAÚDE  DA FAMÍLIA ,  localizado no sítio  IPUZINHO,  neste município . 
          Art. 2º.     A   Prefeitura  Municipal  de Ubajara tomará as medidas cabíveis  para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
            Art. 3º.   Esta  Lei entarará em vigor  na  data de sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário. 

               

               
               
               
               
               
               
               
              PAÇO   DA  PREFEITURA   MUNICIPAL  DE  UBAJARA,  19   de   Junho  de 2012. 
               
               
               
               
              ARI DE OLIVEIRA   VASCONCELOS   
               
               
               
               
                                                                                                                                   PREFEITO  MUNICIPAL  DE UBAJARA