Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022329

2012

28 de Maio de 2012

Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.


LEI Nº 992 DE 28 DE MAIO DE 2012

    Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.

       

      ARI DE OLIVEIRA   VASCONCELOS ,  Prefeito Municipal  de Ubajara,  faço saber que  a   Câmara Municipal de Ubajara  aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

        Art. 1º.   Declara de utilidade pública  para todos os fins em  Lei  a  ASSOCIAÇÃO FLORESCER IBIAPABA  JABURU;  
          Art. 2º.   A  presente Lei entrará em vigor  na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  contrárias. 
             
             
            Paço  da Prefeitura  de Ubajara, aos 28 de maio de 2012.
             
             
             
             
             
            Ari  de Oliveira  Vasconcelos 
             
             
            Prefeito  Municipal   de Ubajara