LEI Nº 980 DE 14 DE MAIO DE 2012
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ NORBERTO DE AZEVEDO, fundada em 07/05/2011, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Órgânica dos Municípios.
Art. 1º.
DEFINE como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ NOBERTO DE AZEVEDO , com sede na Comunidade de Furnalhão, neste Município.
Art. 2º.
A entidade, sem fins lucrativos, “ tem por finalidade desenvolver programas de interesse da comunidade, sejam eles educacionais, sociais, culturais e ambientais com especialidade estruturais , incluíndo aquelas voltadas ás necessidades prioritárias dos comunitários, bem como assistência ao menor e ao idoso, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações” ( Conforme o Estatuto do artigo 2° ).