Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2006

8 de Março de 2006

Dispõe sobre dominação de Ruas Localizadas na Cidade de Ubajara, e adota outras providências.


LEI N° 748/2006, DE 08 DE MARÇO DE 2006

    Dispõe sobre dominação de Ruas Localizadas na Cidade de Ubajara, e adota outras providências.

      O Prefeito Municipal de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos,  no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

        Art. 1º.   Fica denominado de RUA MARIA CREUZA ASSIS na Rua SDO 01, a qual tem início ao Oeste com Av. Cel. Francisco Cavalcante e termina ao Leste com a Rua SDO 03 (Rua da mata), localizada no Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa.
          Art. 2º.   Fica denominado de RUA FRANCISCO DE ASSIS FREIRE,  a Rua SDO 03, que se início ao sul com a Rua SDO 01e termina ao Norte com a Rua Gonçalo M. Fernandes, localizada no bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 08 de março de 2006.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara