Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2006

27 de Outubro de 2006

Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, no Distritp de Araticum, neste Município de Ubajara-CE


LEI N° 756;2006 de 27 de outubro de 2006

    Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, no Distritp de Araticum, neste Município de Ubajara-CE

      O Prefeito Municipal de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos no uso das atribuições que lhe são conferidas e na forma permitida pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

        Art. 1º.   Fica denominado de POSTO DE SAÚDE JOSÉ NOBERTO DE AZEVEDO, o posto de saúde em construção na Localidade de Furnalhão, Distrito de Araticum, neste Município.
          Art. 2º.   A administração municipal tomará as providências objetivando a identificação no referido espaço de atendimento médico, em atendimento o que determina a Lei.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 27 de outubro de 2006.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara