Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2007

26 de Dezembro de 2007

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências.


LEI Nº 794 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

    DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências.

       

      O  Prefeito  Municipal  de Ubajara Ari  de Oliveira  Vasconcelos , no uso  de suas  atribuições  legais ,  Faz  saber  que a Câmara Municipal  de Ubajara  aprovou  e eu sanciono  a seguinte  Lei. 

        Art. 1º.     Fica  denominado  POSTO   DE SAÚDE  MARIA  VILAR  DA SILVA ,   a unidade de  atendimento  médico  da Comunidade  do Sítio  Moítínga , neste  Município . 
          Art. 2º.     A  Prefeitura  Municipal  de Ubajara  tomará  as  medidas cabíveis  para dar andamento e conclusão  ao  ato  aqui  disposto.  
            Art. 3º.     Esta Lei entrará em vigor  na data de sua publicação,  revogadas  as  disposições em  contrário.  

               

               

               

               

               

               

               

                PAÇO  DA   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE UBAJARA , AOS   26 DE DEZEMBRO  DE 2007 .  
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
              ARI   DE OLIVEIRA  VASCONCELOS   
               
               
               
               
               
               
              PREFEITO