Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2003

10 de Junho de 2003

Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.


Lei Nº     687/2003                                                       DE 10 de Junho de 2003.

    Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, Senhor Joaquim Lôbo de Macedo, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte lei:

        Art. 1º.   Fica denominada a rua caracterizada abaixo, no município de Ubajara - CE, nos seguintes termos:
          RUA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, rua 2, localizada no Conjunto Habitacional II, no Bairro Monte Castelo..
            a rua SDO 2 tem início na rua Maria Emilia Perdigão Pereira, terminando na rua Inácio Salustiano de Aguiar.
              Art. 2º.   O quadro demonstrativo de denominação a que se refere o artigo anterior está anexado ao Projeto 012/2003, através de cópia de extrato do MAPA da Cidade.
                Art. 3º.   O Chefe do Poder Executivo de Ubajara, em observância ao que determina o Código de Posturas do Município, mandará afixar placas nos logradouros, com as denominações ora aprovadas.
                  Art. 4º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                    PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - CE., EM 10 de Junho de 2003.

                      Joaquim Lôbo de Macêdo

                      Prefeito Municipal