Lei N° 642/2002 De 15 de março de 2002
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ESTEVÃO MENDES e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Ubajara aprovou e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituída a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ESTEVÃO MENDES.
Art. 2º.
A Unidade Escolar mencionada no art. 1° desta Lei fica localizada no Sítio Moitinga, neste Município.