Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 16, de 13 de dezembro de 1994 |
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 15, de 07 de abril de 1994 |
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DOS ARTIGOS 42 E 78, RESPECTIVAMENTE, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 14, de 07 de abril de 1994 |
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 38)
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| Emenda Constitucional nº 13, de 07 de abril de 1994 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 12, de 29 de março de 1994 |
REDUZ O NÚMERO DE CONSELHEIROS, CRIA A PROCURADORIA DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 11, de 29 de março de 1994 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 87, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A SER O § 1º .
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| Emenda Constitucional nº 10, de 29 de março de 1994 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 60 e 71)
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| Lei nº 476, de 10 de dezembro de 1993 |
Autoriza o Prefeito Municipal de Ubajara a adquirir terreno para instalação de Parque de Apreensão de animais e da outras providências.
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| Lei nº 475, de 12 de novembro de 1993 |
Autoriza a comissão do movimento de promoção social - MPS e dá outras providências.
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| Lei nº 474, de 22 de outubro de 1993 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e das outras providências.
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