Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 278, de 25 de junho de 1982 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação do imóvel que indica
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| Lei nº 277, de 12 de março de 1982 |
ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 276, de 14 de maio de 1982 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar o bem Patrimonial que indica.
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| Lei nº 277, de 25 de setembro de 1981 |
Cria o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Cadastro e outras providências.
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| Lei nº 276, de 10 de julho de 1981 |
Considera Associação Senhoras de Caridade de Ubajara, de utilidade pública.
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| Lei nº 275, de 25 de dezembro de 1981 |
Faz doação de imóvel à caixa econômica federal, e dá outras providências
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| Lei nº 274, de 26 de junho de 1981 |
Outorga o Título de cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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| Lei nº 273, de 08 de maio de 1981 |
Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica.
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| Lei nº 272, de 06 de março de 1981 |
Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências.
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| Lei nº 271, de 12 de dezembro de 1980 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica.
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