Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.697, de 20 de junho de 2025 |
Dispõe sobre a proibição da
comercialização de animais abatidos, inteiros ou em partes, em vias e espaços públicos do Município de Ubajara-CE, e da outras providências. |
| Lei nº 1.696, de 20 de junho de 2025 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.518/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos em logradouros públicos pelo Poder Publico Municipal, e da outras providências. |
| Lei nº 1.695, de 16 de maio de 2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.693, de 16 de abril de 2025 |
DENOMINA RODOVIA PÚBLICA
NO DISTRITO DE ARATICUM, DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ ARTEIRO MOITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.692, de 28 de maio de 2025 |
Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Ubajara - CE, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.691, de 10 de abril de 2025 |
Dispõe sobre o cadastro municipal de
condutores turísticos, institui a Taxa de Cadastro e concede isenção aos condutores turísticos com domicílio no Município de Ubajara, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.690, de 04 de abril de 2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICIPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
| Lei nº 1.689, de 04 de abril de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
NOMENCLATURA — DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.687, de 21 de março de 2025 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O
INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, - DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÁMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM REVOGADAS AS LEI Nº 1.367, DE 03 DE ABRIL DE 2020, E LEI Nº 1638, DE 18 DE JUNHO DE 2024. |
| Lei nº 1.686, de 21 de março de 2025 |
CONCEDE O REJUSTE DO PISO DOSA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO COM ATUALIZAÇÃO TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAG) DISPOSTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 867/2009 E 872/2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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