Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.238, de 16 de maio de 2017 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 16.237, de 16 de maio de 2017 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.236, de 16 de maio de 2017 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.235, de 16 de maio de 2017 |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 2º DA LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
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| Lei nº 16.234, de 16 de maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DENOMINAÇÃO “CEARÁ, TERRA DO HUMOR” COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL.
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| Lei nº 16.233, de 02 de maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, COM DIVULGAÇÃO DE DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER.
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| Lei nº 16.232, de 02 de maio de 2017 |
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 14.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI E ALTERA A LEI Nº 13.299, DE 4 DE ABRIL DE 2003.
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| Lei nº 16.231, de 27 de abril de 2017 |
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR TERMO DE FOMENTO A PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO, NO ÂMBITO DO PROJETO PAULO FREIRE.
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| Lei nº 16.230, de 27 de abril de 2017 |
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE FEVEREIRO DE 2007
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| Lei nº 16.229, de 17 de abril de 2017 |
DENOMINA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE COSTA A RODOVIA CE-464, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OCARA AO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
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